Texto da Dra. Daiane Sobral
No dia 20 de novembro de cada ano, comemoramos o Dia da Consciência Negra no Brasil. Esta data, que para muitos não passa de um feriado, representa para milhares de brasileiros um símbolo de resistência. Ainda há muitos cidadãos que suportam os efeitos deste processo discriminatório que atinge os pretos e pardos.
O Mês da Consciência Negra é crucial para mantermos uma reflexão imprescindível sobre a condição das pessoas negras no Brasil. Devemos rever nossas lutas e buscar fôlego para continuar trabalhando, despertando toda a sociedade para a importância da inclusão de pessoas negras em todos os espaços, inclusive nos espaços de poder.
Precisamos falar mais sobre isso, pois, por exemplo, no ambiente jurídico e universitário, quase não se veem pretas e pretos em posições de destaque. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a autora da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 41, que declarou a constitucionalidade, ou seja, a legalidade, das cotas nos concursos públicos. Atuou também como amicus curiae na Ação Declaratória de Preceitos Fundamentais (ADPF) número 186, que declarou constitucionais as cotas raciais no ensino superior público federal.
A Resolução do Conselho Nacional de Justiça 203/2015 reserva 20% de suas vagas em concurso público para fornecimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura/juízes no poder judiciário. No entanto, dados sobre negros no Poder Judiciário revelam um número muito pequeno, com apenas 11,1% de ministras das cortes, 12,1% de desembargadoras, 11,2% de juízas titulares, 16,3% de juízas substitutas e 33% de advogados.
Como advogada, negra, viúva e cristã, enfrento diversas dificuldades no dia a dia. Uma parte da sociedade ainda acha estranho ver uma mulher em cargos importantes e, por vezes, chegam a desmerecer. Apesar de a abolição ter ocorrido há mais de 200 anos, continuamos na luta, reivindicando cada vez mais nossos direitos ao redor do mundo, buscando igualdade e respeito para o povo negro. Por isso, diversos movimentos sociais antirracistas são de extrema importância.
A conscientização sobre o racismo não deve se limitar a novembro, mas deve ocorrer a todo momento. Independentemente de ainda faltarem passos para alcançarmos uma sociedade igualitária, o silêncio fortalece a desigualdade racial. Negar o racismo é o mesmo que dar força a ele.
Ainda há muito a ser feito, e ter este mês de conscientização é um pequeno avanço. Algumas cotas e reservas de vagas em concursos, por mais simples que sejam, já criam um incentivo em meio a tanta desigualdade. Continuaremos a lutar por um país igualitário para todos. Vale lembrar que o Governo Federal possui o Disque 100, onde é possível denunciar violência de racismo, injúria racial e discriminação de forma geral.
A advogada Dra. Daiane Sobral OAB/RJ 214.294, pós graduada em direito previdenciário e em advocacia civil, faz parte da comissão de conciliação e mediação de conflitos da OAB Itaboraí. A profissional atende na Rua: João Caetano 207, sala 809 no centro de Itaboraí, no Edifício Double Place-Home e Office.
